Termos e Condições

Artigo 1 – Preâmbulo

1. Estes Termos e Condições Gerais de Acesso são acordadas entre a It is Marketing, em nome de Ana Isabel Rosa Lopes, sedeada em Lisboa, e as pessoas que desejem usufruir do serviço de subscrição doravante designadas por “utilizador”.

Artigo 2- Definição do serviço

A It is Marketing é proprietária de um serviço educativo funcionando em ambiente de e-Learning, designado por Akademia It Is Marketing vocacionado para empreendedores e pequenas empresas. 

O serviço da Akademia It is Marketing compreende:

  • Perfis de acesso para cada utilizador
  • Conteúdos que abragem as áreas de desenvolvimento de negócio. Foco na área de marketing e comunicação. 

Artigo 3 – Objeto

As presentes condições têm por objeto disponibilizar e definir as informações necessárias ao utilizador sobre as condições de subscrição e utilização do serviço da Akademia It Is Marketing.

Artigo 4 – Tipo de cliente

A Akademia tem como cliente empreendedores, Ceo, fundadores de pequenas empresas, sempre como cliente final.  Os presentes termos e condições de acesso aplicam-se exclusivamente a clientes particulares.

Artigo 5 – Registo

1. O usufruto do serviço da Akademia por qualquer utilizador pressupõe um registo de utilizador, a que corresponde um par de credenciais de acesso únicas, pessoais e intransmissíveis designados por “utilizador” (ou login) e “palavra-chave” (ou password).

2. O registo de utilizador é efetuado pelo próprio e as senhas não podem ser facultadas a outros utilizadores, podendo quando detetada, ser cancelada a subscrição, sem direito a devolução do pagamento já realizado. 

Artigo 6 – Subscrição

1. O acesso aos conteúdos é obtido através de um processo de subscrição, sujeito à confirmação do pagamento e data de início por parte da It Is Marketing. 

Para efetuar a subscrição, o utilizador deverá:

1.1. Completar a informação solicitada no processo de subscrição e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo deste processo, designadamente a forma de pagamento pretendida (Transferência ou Mbway) e a atribuição das Licenças adquiridas para uso do próprio ou outros utilizadores/educandos associados ao seu registo;

1.2. Autenticar-se usando as suas credenciais de acesso ou criar um registo novo caso não o tenha feito previamente;

1.3. Os menores de 18 anos não podem subscrever o serviço em acordo com o estipulado no RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

2. A conclusão do processo de Subscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis, assim como destes Termos e Condições de Acesso, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. A It is Marketing propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

3.1. Transferência bancária para NIB PT50 0035 0862 00000519400 08

3.2. Mb way através do nº 918283231

4. A Akademia It is Marketing garante que todas as inscrições no site são seguras. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Não é guardada nenhuma informação dos seus dados de pagamento. 

Artigo 7 – Preços e descontos

1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data da subscrição.

2. Os preços apresentados no processo de subscrição correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados; no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições após a subscrição se encontrar devidamente concluída.

3. Descontos de campanha são descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a subscrição seja finalizada pelo utilizador através do processo de subscrição e paga até ao final desse período.

3.1. Para garantir estes descontos é necessário que a subscrição seja efetuada e finalizada com o preço promocional visível. 

4. A It is Marketing reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de subscrição do Serviço Akademia It Is Marketing a qualquer altura, desde que notificando os seus subscritores através da apresentação de um aviso neste local ou do envio de um e-mail.

4.1. Os novos preços serão aplicados a todos os novos clientes bem como a todos os clientes aquando da renovação anual.

4.2 Poderá efetuar o pagamento para vários meses, desde que entre em contato connosco através de e-mail: geral@itismarketing.pt 

Artigo 8 – Resolução

1. Qualquer contrato de subscrição e acesso ao serviço Akademia It is Marketing pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho. 

2. O serviço não tem período contratual pelo que ficará vigente no período de pagamento mensal. Para utilização periódica deve ser efetuado pagamento até dia 8 de cada mês para garantia de acesso. 

3. Para rescição a It is Marketing, de vários meses já pagos,  compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após resolução do contrato de acordo com o artigo 9.º b, alínea 7, da referida lei.

4. Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 14 dias previstos no ponto 1 deste artigo, o Utilizador deverá invocar o motivo da resolução, reservando-se a It is Marketing, nesta situação, depois de analisar o motivo invocado, ao direito de proceder, ou não à restituição dos valores que já tenham sido pagos.

Artigo 9 – Reclamações

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações via e-mail para alopes@itismarketing.pt ou na zona de contatos do website www.itismarketing.pt 

2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores. O acesso ao livro de reclamações digital é efetuado na própria página da Akademia em www.escolavirtual.itismarketin.pt/akademia 

Artigo 10 – Acesso ao serviço

1. Uma subscrição permite ao(s) utilizador(es) usufruir do serviço durante o período correspondente a um mês que diz respeito e após a receção do respetivo pagamento.

2. Todos os utilizadores estão sujeitos ao controlo de acessos. Cada conjunto de dados (utilizador + palavra-chave) permite o acesso ao serviço em 1 utilizador. 

3. A It Is Marketing reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso ao serviço a um utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados, nomeadamente utilizando qualquer uma das suas funcionalidades para transmissão de mensagens impróprias e inadequadas.

Artigo 11 – Suporte

A Akademia It is Marketing disponibiliza uma área de suporte com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma ou resolução de dificuldades para que os utilizadores possam retirar todo o partido do serviço. É possível efetuar um pedido de suporte mais personalizado usando o formulário de contacto disponível para o efeito.

Artigo 12 – Responsabilidade

É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, dos dados de acesso “utilizador” e ‘Palavra-chave’ que são definidos pelo utilizador e que lhe permitem aceder à Akademia. O utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

Artigo 13 – Manutenção e atualização do serviço 

1. A It is Marketing reserva-se ao direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização do site tendo em vista introduzir melhorias no serviço. 

2. A partir do momento em que faça o seu registo, o utilizador fica automaticamente associado às comunicações da plataforma. Estas fazem parte da prestação do serviço e não podem ser desligadas.

Artigo 14 – Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, software e outros elementos da Akademia It is Marketing são propriedade intelectual da mesma, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.

4. Para qualquer reprodução ou utilização da informação protegida por direitos de autor que não a descrita nestes termos, seja ela em formato textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), deve ser obtida autorização prévia explícita por escrito do respetivo autor.

5. Caso detete alguma anomalia, incorreção ou violação relativamente ao acima exposto comunique aos serviços da Akademia a partir da página de contacto, referindo o conteúdo em causa.

Artigo 15 – Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da It Is Markering em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das inscrições e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Artigo 16 – Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das inscrições e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 17 – Ligações a partir de outros sites

1. O serviço Akademia não se responsabiliza por qualquer erro de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso via Internet.

3. O administrador da Akademia poderá, em qualquer altura, modificar os termos deste serviço, atualizando de imediato os aspetos legais em conformidade.

Artigo 18 – Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a página de Política de Privacidade.

Artigo 19 -Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça com a Akademia It is Marketing é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de subscrição e acesso, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa as entidades RAL conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

O utilizador declara ter recebido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.

Política de Privacidade

O serviço de subscrição Akademia It is Marketing está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e por isso neste documento encontra informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Adoptamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Onde é feita a captação de dados pessoais?

A Academia It is Marketing procede à captação de dados pessoais de forma activa através do seu endereço www.escolavirtual.itismarketin.pt/akademia, e ainda na utilização da plataforma de mailchim MaisKMarketing. 

Para que são captados os dados pessoais?

Os dados pessoais são captados numa óptica de marketing, com consentimento explícito dos seus titulares, permitindo assim à It is Marketing dar a conhecer os seus serviços, projectos e outras informações úteis para profissionais por email ou WhatsApp, bem como manter o contacto com estes ao longo do tempo e enquanto for do interesse de ambas as partes.

Onde são utilizados os dados pessoais?

Toda a informação recolhida pela It is Marketing é para seu uso exclusivo. A It is Marketing compromete-se a não a vender, trocar, alugar ou partilhar a terceiros sem o consentimento do utilizador, excepto se a isso obrigada por decisão de tribunal. A informação recolhida é organizada internamente numa base de dados devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados CNPD e pode ser utilizada para:

● Melhorar os nossos serviços e produtos;

● Aperfeiçoar o serviço de apoio ao consumidor;

● Enviar informação periódica que pode ser do interesse dos utilizadores;

● Melhorar os conteúdos do nosso Website.

Como são tratados os dados pessoais?

Os dados são recolhidos directamente pela It is Marketing e tratados para envio de informação por email nos termos acima descritos. Os dados são tratados de forma sigilosa, sendo guardados numa base de dados de acesso restrito aos colaboradores que deles necessitem para os fins a que se destinam.

Como são captados os dados pessoais?

Os dados pessoais são captados através da subscrição do serviço. 

Que nível de segurança informática é aplicada aos dados pessoais?

Recorremos a medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas para proteger a informação. Os dados captados através do endereço www.escolavirtual.itismarketin.pt/akademia são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. Este tipo de comunicação não é inviolável mas corresponde actualmente às melhores práticas de mercado. Adicionalmente os dados são armazenados em bases de dados geridas pela Academia de Marketing Digital de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento.

O que acontece se houver uma violação dos sistemas de segurança?

Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros aos seus dados pessoais iremos informá-lo por email.

Como posso saber que dados pessoais estão a ser tratados?

Para saber que dados pessoais estamos a tratar basta que nos dirija esse pedido por email para geral@itismarketing.pt 

Como posso solicitar a actualização ou remoção dos meus dados pessoais?

Para actualização ou remoção dos seus dados pessoais basta que nos dirija esse pedido por email para geral@itismarketing.pt 

Como posso solicitar que os meus dados pessoais deixem de se tratados?

Para retirar o seu consentimento para tratamento dos seus dados basta que nos dirija esse pedido por email para geral@itismarketing.pt 

Em que circunstâncias não posso revogar o meu consentimento para o tratamento de dados?

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Estão a ser recolhidos e tratados dados pessoais considerados sensíveis?

A It is Marketing de forma activa não promove a recolha de qualquer dado pessoal que possa ser considerado sensível. De qualquer forma é possível que nos sejam enviados dados pessoais desta natureza por email, sendo que os mesmos serão tratados de forma sigilosa e apenas durante o tempo necessário para o fim a que se destinam.

Os meus dados serão partilhados com terceiros?

Os dados poderão ser partilhados com as autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de imposições legais.

São captados também dados pessoais de menores?

Toda a captação de dados que é realizada não se dirige a menores, até porque, o tipo de conteúdo que é divulgado é relevante essencialmente para profissionais. 

O que acontece com os dados pessoais transmitidos no âmbito de pedidos de contacto ou de proposta?​

Os interessados em obter informação sobre a It is Marketing sobre os nossos serviços ou mesmo propostas de serviços poderão partilhar dados pessoais através do site ou email. Esses dados serão usados exclusivamente no âmbito dos processos a que se destinem.

Qual o período de conservação dos dados pessoais?

Os dados sáo conservados durante 2 anos, ou até que seja soilicitada a remoção dos mesmos. 

Esta política de privacidade pode sofrer alterações?

Sim, consoante a evolução da legislação e da tecnologia é possível que a política de privacidade vigente na Akademia It is Marketing seja alterada. Todas as alterações serão reflectidas neste documento disponível online.

Tem alguma dúvida sobre esta política de privacidade?

Para dúvidas por favor contacte-nos via email através de ​geral@itismarketing.pt 

Informação sobre o Controlador dos Dados

It is Marketing, Avª António Ribeiro Chiado nº 21 4 esq. 2700 Amadora 

Esta política de privacidade tem como objectivo respeitar o disposto no Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Documento criado em: 30-Março de 2021